PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE BERTÓPOLIS. 78 VAGAS.

Prefeitura de Bertópolis MG abre processo seletivo com 78 vagas

2017-11-28 05:41 pm  Minas Gerais → Empregos  23240 0

Está aberto o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Bertópolis. A seleção é regulada pelo edital n.° 001/2017 e tem como finalidade promover a admissão temporária de profissionais de nível alfabetizado, fundamental, médio e superior.

As 78 vagas oferecidas são para as seguintes funções: Vigilante Sanitário, Agente Comunitário de Saúde, Tratorista – Operador de Máquina Agrícola, Agente de Combate às Endemias, Assistente Social, Gari, Técnico de Segurança do Trabalho, Auxiliar Administrativo.

E ainda: Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Arrecadação de Tributação, Pedreiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro, Operador de Máquina Pesada – Motoniveladora e Retroescavadeira, Médico Clínico – ESF, Motorista, Odontólogo, Oficial de Administração e Recepcionista.

Os profissionais aprovados serão remunerados com salários de R$ 937,00 a R$ 5.500,00, para cumprimento de cargas horárias de até 40 horas por semana.

As inscrições ficam abertas nos dias 28 de novembro a 17 de dezembro de 2017, no site www.gazzinelliconsultoria.com.br ou das 7h às 13h, junto à Secretaria Municipal de Educação. O endereço é Rua Fabrício Mendes, s/n, Centro, Bertópolis – MG. A participação terá custo de R$ 45,00 a R$ 160,00.

Os candidatos inscritos serão selecionados por meio de prova objetiva, cuja aplicação está programada para o dia 14 de janeiro de 2018. Também haverá prova prática para alguns cargos.

Os resultados serão divulgados nos sites www.gazzinelliconsultoria.com.br, www.msmconsultoria.com.br, nos quadros de avisos da Prefeitura de Bertópolis e da Secretaria Municipal de Educação e em jornal de circulação regional.

O prazo de validade do processo seletivo será de seis meses, sendo permitida sua renovação pelo mesmo prazo.

O edital completo com mais informações sobre o Processo Seletivo Prefeitura de Bertópolis – MG – 2017 está disponível no seguinte link: https://goo.gl/8NpGJo

O Laranja. Este é o fruto (podre) que a política criou...

O laranja

Por: Aurílio Nascimento em 06/10/17 14:34

Nas notícias, nos debates, em sentenças judiciais, o termo “laranja” é utilizado para designar pessoa que escondem em seu nome patrimônio de outrem, normalmente políticos corruptos. "O deputado tal possuía contas secretas em nome de 'laranjas'"; "Empresa X (não me refiro a nenhuma, vamos deixar claro) emitia notas fiscais em nome de 'laranjas'”. Estas e outras notícias semelhantes são publicadas diariamente.

Vários filólogos debruçaram-se sobre a pesquisa sem chegar a um consenso. Qual a origem do termo “laranja” para designar a pessoa que oculta bens em benefício de outrem? Embora todos concordem que o termo tem origem na gíria policial, dezenas de ilações foram feitas, todas sem muita certeza. Alguém afirmou que a origem teria relação com o “agente laranja”, um desfolhante químico utilizado pelos americanos na guerra do Vietnã. Grandes dicionários explicam que “laranja” é uma pessoa ingênua, simples ou sem importância, que substituiu outra em negócios escusos. Outros afirmam que o termo tem origem em uma pirâmide financeira entre presos políticos, onde os participantes recebiam nomes de frutas. Limão e laranja.

A lista de explicações para o termo “laranja” é extensa e como dito, sem nenhum consenso.

“Laranja” é a gíria policial para um golpe. Não existe e nunca existiu “o laranja” para designar pessoas, mas sim o golpe da “laranja”, assim como tantos outros golpes, conto do paco, conto do vigário, do bilhete premiado. E como funciona o golpe da “laranja”? Estelionatários adquirem uma empresa com nome limpo, de preferência antiga, mas que se encontra paralisada. A empresa é registrada em nome de pessoas com ficha limpa, que não chamam atenção da polícia. O objetivo dos golpistas é adquirir crédito em bancos e fornecedores.

Por um período de meses, e até anos, os golpistas movimentam a empresa normalmente, comprando e vendendo produtos. Após adquirirem a confiança de bancos e fornecedores, realizam operações financeiras e compras em volume maior e somem levando tudo. Deixam para trás dívidas imensas. Vendem a preços baixos tudo o que adquiriram, pois não pagaram nada.

Por que “laranja”? Assim como se retira da fruta o seu melhor, ou seja, o suco, desprezando o bagaço, os golpistas espremeram a empresa e deixam para trás o que não serve para nada, o bagaço. A laranja serviu para batizar este tipo de golpe por ser uma fruta muito comum. A confusão surgiu quando alguns repórteres ouviam de policiais que fulano era laranjeiro, ou seja, especialista no golpe da “laranja”. Uma notícia aqui e outra ali, e o laranjeiro tornou-se “laranja”.

E a pessoa que empresta seu nome, que se coloca a frente de um negócio como se proprietário fosse ou mesmo em contas bancárias? Este é o testa de ferro. O termo testa de ferro tem origem nos soldados que se posicionavam à frente dos demais, normalmente em navios, usando capacetes de ferro. Sua missão era enfrentar os inimigos, protegendo o líder.

Como se percebe, o golpe da “laranja” necessita de um testa de ferro, aquele que aparece. Tanto é assim que, no caso de uma “laranja” ser registrada em nomes fictícios, como ocorria no passado, não se poderia dizer que “os laranjas” da empresa X não existem, são fictícios. Então, fica esclarecida a dúvida que tem tirado o sono dos pesquisadores, embora o termo esteja consolidado. “Laranja”, no jargão policial, é um golpe, e testa de ferro alguém que, por exemplo, registra um apartamento ou um sítio em seu nome, mas que pertence a um político que não tem como explicar o patrimônio.

GOLPE NO NEPOTISMO. MPMG EM AÇÃO.

MPMG propõe ação requerendo exoneração de filho de prefeito por nepotismo em Ipaba, na comarca de Ipatinga.

A Promotoria de Justiça requer também a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública requerendo que o prefeito de Ipaba, na comarca de Ipatinga, seja condenado por ato de improbidade administrativa por ter nomeado o filho para os cargos de assessor de Comunicação Social e de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e que as duas nomeações sejam declaradas nulas.

O MPMG requer a condenação do prefeito com base na Lei nº 8.429/92, art. 11, caput; e art. 12, III.

Em setembro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga expediu Recomendação ao prefeito para que exonerasse dois filhos dos cargos para os quais ele os nomeou logo no dia seguinte à sua posse como chefe do Executivo Municipal, e para que se abstivesse de nomeá-los para outros cargos da mesma natureza.

No entanto, o prefeito não exonerou o filho que ocupava o cargo comissionado de assessor de Comunicação Social e ainda o nomeou para o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, violando a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, já que, conforme consta na ação, o filho não tem a experiência profissional exigida.

Em resposta à requisição feita pelo MPMG, o prefeito tentou defender a legalidade da nomeação noticiando que o filho já não mais ocupava o cargo de assessor de Comunicação Social e que ele o nomeou então para outro cargo, de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, alegando que o filho apresenta “qualificação técnica e experiência para tanto, inclusive com exitosa experiência anterior com o Poder Público em município de grande porte”.

Mas, conforme destaca na ação o promotor de Justiça Fábio Finotti, a experiência profissional limita-se ao estágio e ao cargo comissionado de coordenador técnico do Programa Bolsa Família que o filho ocupou na Prefeitura de Ipatinga entre 2005 e 2006.

"Pode-se admitir, com base na razoabilidade e na análise do caso concreto, a nomeação de cônjuge e/ou de parentes para cargos de natureza política, em situações que não demonstrem afronta direta à moralidade, desde que seja em quantidade proporcional à situação populacional do município, a par do quadro de agentes políticos previsto na estrutura administrativo-organizacional do ente público, e desde que haja justificativa curricular para tal nomeação”, grifou o promotor de Justiça Fábio Finotti.

Fonte:Ministério Público de Minas Gerais

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24/11/2017

MARCIO LACERDA FUTURO GOVERNADOR DE MINAS. PSB 40

Marcio Lacerda aparece em  primeiro lugar em pesquisa

de intenções de votos para governador.

Na análise da rejeição dos três principais pré-candidatos ao governo do Estado, Lacerda também leva a melhor sobre seus adversários.

Crédito Foto: Redação VejaBH

 

As agendas do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB) pelo interior de Minas Gerais têm apresentado um bom resultado. É o que aponta a pesquisa de intenção de votos para o governador do estado, realizada pelo Instituto GMR. Em todos os cenários testados, Márcio Lacerda (PSB) seria eleito o novo governador do Estado.

O levantamento foi feito no início do mês de novembro. Em uma simulação para o primeiro turno, Lacerda conta com 19,8% de intenções de votos. O atual governador Fernando Pimentel (PT) aparece em segundo lugar, com 17,3%; e, em terceiro lugar, vem o senador Antônio Anastasia (PSDB), com 15,1%.

Outros três nomes também foram testados: o do prefeito de Betim, Vitório Mediolli (PHS), que registrou 6,4% das intenções de votos; o de Diniz Pinheiro (PP), ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que alcançou 5,8% e do deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB), que tem apenas 4,2% das citações dos entrevistados.

O nome de Lacerda também foi testado num cenário de segundo turno. Em enfrentamento direto com o atual governador, Lacerda vencerias as eleições, com 34% da preferência do eleitorado contra 30% de Fernando Pimentel.

Caso chegue ao segundo turno contra o senador Anastasia, a preferência de Márcio Lacerda amplia. O socialistas registrou 36,5% das intenções de votos contra 29,1% do tucano.

Esses número apontam um queda de intenção de votos no tucano, apontada em outras pesquisas. Anastasia, por sua vez, nega reiteradamente sua disposição de concorrer a eleição.

A semelhança dos perfis de Anastasia e Marcio Lacerda, de eficiência na gestão pública, podem fazer migrar boa parte do eleitorado do tucano para o socialista.

Se o enfretamento fosse entre Fernando Pimentel e Antônio Anastasia, a pesquisa registra aponta um empate técnico.  O petista teria 31,3% das intenções de votos e o tucano 30,5%.

Rejeição

A análise da rejeição dos três principais pré-candidatos ao governo do Estado aponta nova vantagem de Lacerda sobre os seus adversários. Anastasia e Pimentel empatam com 26% de rejeição. Márcio Lacerda registra apenas 6,8%.

Foram entrevistadas 1350 pessoas em todo o estado de Minas Gerais.

Fonte; Poder em Foco

LICITAÇÕES PÚBLICAS, O DNA DA CORRUPÇÃO.

Ao ler a matéria que fala sobre a corrupção na administração pública municipal da cidade de Januária/MG, chego à conclusão,  que o modelo de licitação pública hoje existente, regulado pela Lei 8.666 de 21.06.93, já não atende a tamanha especialização que atingiram as organizações criminosas que agem no intuito de fraudar os processos licitatórios e tirar vantagens ilícitas do erário público.

Criação de empresas "Laranjas", com a finalidade de participar e ganhar certames licitatórios é algo corriqueiro que acontece em mais de 95% das Prefeituras do país. Por outro lado, os processos licitatórios são todos viciados, maculados pela falta de transparência e falta de acompanhamento da população e até mesmo das Câmaras de Vereadores. É um jogo de cartas marcadas. E como num jogo, as comissões (dinheiro dado por fora) são o combustível que alimenta o desvio dos recursos públicos, com aquisições de produtos/serviços de qualidade duvidosa, com compras de produtos superfaturados, com realização de obras de baixa qualidade, etc.

Não precisamos ir muito longe para chegar a algumas conclusões. Se quiserem ter um pouquinho de conhecimento, é só pesquisar as contas da Prefeitura de Machacalis nos últimos anos. A dinheirama escorrida pelo ralo da corrupção deixou a Prefeitura local quebrada. Por outro lado, do nada, a gente vê patrimônios pessoais crescerem mais que o "milagre dos peixes" feito por Jesus. E como diz por aí: "só Jesus na causa".

Há uma descrença generalizada na justiça pela sua falta de atuação. Os Tribunais de Contas não dão conta de fiscalizar absolutamente nada. Aceitam e fiscalizam papéis, e papel aceita tudo. 

Caberá a própria sociedade se organizar e criar seus mecanismos de controle, participação e fiscalização.

A hora é agora! 

Fernando Novais

Agentes públicos são condenados por fraude em licitação em Januária

13 de novembro de 2017 Norte de Minas, Política Deixe um Comentário

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A juíza Bárbara Lívio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Januária, condenou o ex-prefeito da cidade Maurílio Neris de Andrade Arruda, a 9 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por desenvolver esquema para fraudar os procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Januária, entre os anos de 2009 e 2012. Além do ex-prefeito, foram condenados outros três agentes públicos envolvidos no esquema. Eles foram sentenciados a penas privativas de liberdade, menores ou iguais a três anos, as quais foram substituídas por restritivas de direito que serão convertidas em prestações de serviços à comunidade.

Ao todo, os quatro desviaram R$ 145.327,21, pagos à AF Construtora. Os valores eram referentes à obra de drenagem e calçamento de uma avenida da cidade.

De acordo com a denúncia, sob a organização do ex-prefeito, que chefiava o grupo, os acusados desenvolveram sofisticado esquema para fraudar os procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Januária. Documentos falsos relativos à fiscalização eram realizados com o objetivo de viabilizar o pagamento indevido de verbas e posterior desvio em benefício do ex-prefeito, que praticava lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis.

O início das atividades criminosas ocorreu em 2009, começo do mandato de Maurílio Arruda como chefe do Poder Executivo Municipal, e findou-se em 2012 com o término de sua gestão. Segundo a denúncia, durante quatro anos, o grupo utilizou a máquina estatal para, criminosamente, extrair vantagens.

Para a juíza Bárbara Lívio, não se pode desconhecer “os perversos mecanismos fraudatórios a licitações”, nem “desconsiderar os nefastos efeitos das fraudes à realidade social, sejam eles os rombos nos cofres públicos, manutenção de estruturas de poder coronelistas e opressivas”.

Ainda de acordo com a magistrada, ficou demonstrado, também, nos autos, que o então prefeito financiou sua campanha para reeleição, por meio de pagamentos feitos à AF Construtora, que, por sua vez, repassava os valores a ele.

Acompanhe a movimentação do processo no Portal TJMG.

Recomendo ler:

Corrupção em licitações: chegou a hora de aderir ao tratado da OMC sobre contratações públicas?

ANO 2015 NUM 46

Thiago Marrara (SP)

Professor de Direito Administrativo da USP-Ribeirão Preto. Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität - LMU de Munique, Alemanha. Editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA) da USP.

http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/thiago-marrara/corrupcao-em-licitacoes-chegou-a-hora-de-aderir-ao-tratado-da-omc-sobre-contratacoes-publicas 

DEPUTADO FEDERAL MAIS VOTADO EM MACHACALIS NA MIRA DO MPF/MG

MPF/MG: Justiça decreta indisponibilidade de bens do deputado federal Leonardo Monteiro. 

Também tiveram bens bloqueados os ex-prefeitos de São José do Divino e de Itabirinha. Eles são acusados de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais

(Foto: Divulgação/PT-MG)

A Justiça Federal em Governador Valadares (MG) decretou a indisponibilidade de bens e valores do deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) e de outras duas pessoas - Geraldo Guedes Rodrigues, ex-prefeito do município de São José do Divino/MG, e Aurélio Cezar Donadia Ferreira, ex-prefeito de Itabirinha/MG -, devido a irregularidades na execução de dois convênios com órgãos federais.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº de 1000190-89.2017.4.01.3813, em que nove pessoas físicas e duas pessoas jurídicas - Hermafa Construtora Ldata-ME e Paver Systems Prestação de Serviços em Construção Civil Ltda - são acusadas de improbidade administrativa.

Os fatos dizem respeito à execução do Convênio SIAFI nº 656989, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de São José do Divino (MG), destinando R$ 624.955,62, para a construção de uma escola de Educação Infantil, e à execução do Convênio nº 643587, no valor de R$ 92.200,00 firmado com o Ministério das Cidades para a construção de casas populares.

As investigações revelaram graves irregularidades praticadas pelos acusados, em especial em relação aos procedimentos licitatórios realizados para selecionar as empresas que fariam as obras.

Foi constatado também o repasse de valores ao deputado Leonardo Monteiro, autor das emendas parlamentares que originaram os convênios.

Convênio - No caso do convênio para a construção da escola, a prefeitura municipal de São José do Divino direcionou a licitação para a Santos e Silva Construção Civil, empresa que, embora em nome de terceiros, pertence de fato ao acusado Aurélio Donadia.

A Santos e Silva, apesar de não cumprir as exigências do edital, como a apresentação de documentos obrigatórios [certidões negativas de débitos, por exemplo], não foi inabilitada. Isso aconteceu, segundo a ação, porque "Geraldo Guedes Rodrigues, à época prefeito de São José do Divino, contando com o auxílio de Lazáro Mendes de Souza, presidente da CPL, frustrou a licitude da Tomada de Preços 001/2010 ao direcionar seu objeto à empresa de Aurélio Cezar Donadia Ferreira".

Conforme mais tarde se apurou, os sócios da Santos e Silva nada mais eram do que "laranjas" de Aurélio Donadia, ex-prefeito de Itabirinha e amigo pessoal de Geraldo Guedes. Em depoimento ao MPF, o suposto procurador da construtora afirmou que apenas havia "emprestado" o nome dele e da esposa "a pedido do Sr. Aurélio" e que se limitavam a assinar os documentos que o ex-prefeito lhes apresentava. Sua esposa também confirmou, em depoimento, que “só assinava os cheques a pedido de Aurélio, que eram por ele mesmo preenchidos”.

A análise da documentação financeira dos envolvidos comprovou o teor dos depoimentos: enquanto a construtora havia movimentado milhões de reais entre os anos de 2010 e 2013, os alegados sócios movimentaram quantias inexpressivas, o que, para o MPF, é mais um elemento demonstrando que eles não passavam de "laranjas".

A ação prossegue afirmando que há ainda elementos "que demonstram que Aurélio Cezar Donadia ofereceu e efetivamente entregou vantagem pecuniária a Geraldo Guedes Rodrigues como contrapartida ao favorecimento que obteve na licitação fraudada".

O mesmo tipo de irregularidade repetiu-se no convênio para a construção de unidades habitacionais. Para a licitação, foram convidadas a mesma Santos e Silva, além da Paver Systems e a Hermafa Construtora.

Os investigadores descobriram que também a Hermafa Construtora foi constituída em nome de "laranjas", sendo Aurélio Donadia o seu real proprietário.

"Acresça-se ainda que em pesquisa realizada na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec, o MPF identificou a existência, no cartório de registro civil e Tabelionato de Notas de Itabirinha, de procuração outorgada pela Hermafa Construtora em favor de Aurelio Cezar Donadia Ferreira", narra a ação.

Com isso, demonstrado o elo entre o acusado e duas das empresas participantes da licitação, "fácil perceber que a licitação Carta Convite 001/2010 teve seu caráter competitivo meramente simulado", com a Hermafa e a Souza e Silva participando do certame apenas para compor o número mínimo de três participantes conforme exige a lei.

Pagamento de propina - O MPF relata que, no decorrer das investigações, a quebra dos sigilos bancários e fiscal do ex-prefeito de São José do Divino, Geraldo Guedes, acabou mostrando transações financeiras com o deputado Leonardo Monteiro que chamaram a atenção.

Em novembro de 2010, foram feitas duas transferências da conta pessoal que o ex-prefeito mantinha em conjunto com sua esposa para a conta de Leonardo Monteiro, no valor de R$ 140 mil.

O MPF ressaltou que, embora não haja "nenhuma ilicitude no empréstimo de dinheiro entre pessoas que encontram-se na livre administração de seus bens, as circunstâncias que permeiam o caso concreto colocam em dúvida a natureza do referido repasse de dinheiro, havendo contundentes elementos indicativos de que houve, na verdade, o pagamento de vantagem indevida – propina – dissimulado em forma de empréstimo".

Destacando a relação política existente entre Leonardo Monteiro e o ex-prefeito de São José do Divino e a expressiva votação (quase metade do eleitorado) que o primeiro teve no município nas eleições de 2010 - assim como os convênios provenientes de emenda do deputado -, a ação assinala que os depoimentos de Geraldo Guedes foram contraditórios, primeiro negando veementemente que teria emprestado ou doado qualquer quantia em dinheiro para o deputado; depois, ciente das informações obtidas por meio da quebra de sigilo, ele mudou a versão e disse que se lembrava de um empréstimo, mas não sabia dizer o montante ou a data, nem como a dívida fora quitada.

Para o MPF, "não é crível que Geraldo Guedes não se recordasse de ter emprestado a significativa quantia de R$ 140.000,00, em especial para um deputado que era seu aliado político". Além disso, Leonardo Monteiro declarou a quantia em seu imposto de renda, providência que não foi adotada pelo ex-prefeito.

Outra circunstância que, segundo o Ministério Público Federal, indica que o empréstimo seria na verdade pagamento de propina deriva da existência de outros supostos empréstimos, em valores semelhantes, todos feitos por ex-prefeitos de municípios também agraciados com emendas parlamentares do deputado. A própria empresa Paver Systems, vencedora da licitação para construção das unidades habitacionais em São José do Firmino, também emitiu um cheque, no valor de 40 mil reais, em favor de Leonardo Monteiro.

De acordo com o MPF, "é bastante suspeito, por si só, um deputado recorrer a prefeitos e empreiteiros, notadamente aqueles agraciados com emendas parlamentares, com o objetivo de obter empréstimo. Se o deputado precisava de dinheiro, bastaria contrair empréstimo junto a instituição financeira", como aliás ele veio a afirmar ter feito posteriormente.

Plausibilidade - Analisando preliminarmente a ação, o Juízo da 2ª Vara Federal de Governador Valadares afirmou haver "plausibilidade na tese trazida pelo MPF".

Com relação a Leonardo Monteiro, o magistrado explica que, "ainda que a prova até aqui trazida não autorize de plano concluir que tal montante inequivocamente caracteriza vantagem indevida, ainda não houve por parte dos envolvidos um esclarecimento exaustivo da motivação de tais empréstimos, origem dos recursos, expectativa de quitação", estendendo o mesmo posicionamento com relação a Geraldo Guedes e Aurélio Donadia.

A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar que deriva do enriquecimento ilícito e tem a finalidade de preservar a existência de patrimônio suficiente dos réus para se garantir a eficácia de eventual futura sentença condenatória, que os obrigue à devolução e/ou ressarcimento.

Em caso de condenação, os acusados também estarão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), entre elas, perda da função ou cargo público, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios de instituições públicas.

Fonte:

Ministério Público Federal em Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Social
Tel.: (31) 2123.9010/ 9008
No twitter: mpf_mg

03 PREFEITOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA NA MIRA DA PF. FRAUDES EM LICITAÇÕES.

PF não consegue localizar prefeitos da Bahia alvos de operação por fraude em licitações

Após operação na manhã desta terça (7), polícia detalhou ação de organização criminosa em coletiva de imprensa; Justiça bloqueou bens e contas correntes deles.

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Por G1 BA

07/11/2017 11h59  Atualizado há 50 minutos

Operação da PF afasta três prefeitos baianos suspeitos de fraudar contratos de R$ 200 mi

Os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, cidades do sul da Bahia, que são alvos da Operação Fraternos, deflagrada nesta terça-feira (7) pela Polícia Federal, não foram encontrados para depor, segundo informou a PF.

Contudo, dos 21 mandados de prisão temporária expedidos, 13 foram cumpridos em Salvador e outros 4 em outras cidades que não foram divulgadas. Outros 4 ainda não foram executados. Além disso, ainda na capital baiana, seis conduções coercitivas, das 18 expedidas, e 20 mandados de busca e apreensão, das 42 determinadas pela PF, foram cumpridas. A polícia não especificou em quais endereços ocorreram os mandados.

De acordo com a investigação, eles são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões e deveriam ser conduzidos coercitivamente para delegacia na manhã desta terça-feira. Além disso, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades administradas pelos prefeitos investigados.

Conforme disse a Polícia Federal, Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis; e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália devem se apresentar à polícia ainda nesta terça-feira para depor. Caso isso não ocorra, a PF deve pedir a prisão preventida deles.

José Oliveira [à esquerda], Claudia Oliveira e Agnelo Santos [à direita], são investigados por fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões (Foto: Montagem/G1)

Segundo a polícia, Agnelo Santos é irmão de Claudia Oliveira e dono de uma das empresas investigadas pela fraude. A prefeita de Porto Seguro e José Oliveira, prefeito de Eunápolis, são casados.

"Ainda durante o dia de hoje a gente vai tentar localizar. Mantivemos contato com advogado, mas caso não haja apresentação, nós estamos estudando a possibilidade de pedir a prisão preventiva. Eles não estavam em nenhum dos endereços procurados pela polícia. Eles não estavam em casa", informou o superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou o afastamento dos três prefeitos por tempo indeterminado e os vice-prefeitos devem assumir. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens imóveis e automóveis dos investigados, não só dos prefeitos, como de outros investigados também, além do bloqueio de contas correntes para ressarcimento do erário.

A polícia informou também que os contratos já foram mapeados e algumas licitações tem como objeto a contratação de bandas para festas. A origem do recurso ainda vai ser identificada quando a polícia tiver posse dos contratos para ver qual a fonte utilizada para pagamento deles.

Conforme a investigação, o esquema funcionava da seguinte maneira:

• As prefeituras abriam as licitações, e empresas ligadas à família simulavam uma competição entre elas. Foi identificada uma "ciranda da propina", com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações para camuflar o esquema.
• Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando "contas de passagem" em nome de terceiros para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa.
• A PF ainda não especificou se os prefeitos afastados estão entre os destinatários do dinheiro desviado, mas afirma que repasses foram feitos para empresa de Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, que seria utilizada para lavar o dinheiro ilícito.

Investigação

Os policiais afirmaram que foi organizada uma "ciranda da propina" nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar "camuflar" as irregularidades.

A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos "chegavam ao extremo" de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro. Parte do valor dos contratos era desviado o total de R$ 200 milhões corresponde a cerca de 33 contratos.

"Uma das empresas investigadas transfere recursos para pessoas que colaboram na ocultação desse dinheiro para dificultar a identificação da origem ilícita desses recursos e esses recursos são repassados a uma empresa pertencente a um dos investigados. Havia vínculo familiar entre as empresas e a competição entre as licitações era falso", explicou o delegado Daniel Madruga.

Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme informou a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

"As empresas que participavam das licitações não tinham ligação aparente com as empresas dos agentes políticos. Era uma série de transferências com objetivo de ocultação do dinheiro para poder fazer o desvio", disse o superintendente da PF.

Além da Bahia, as ordens judiciais foram cumpridas na manhã desta terça-feira em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuaram na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.

"É um crime grave, uma quadrilha que se instalou há quase uma década e hoje, felizmente, a gente está dando o cumprimento dessas medidas com objetivo de estancar essa sangria", disse o superintendente.

PF faz operação contra fraudes em licitações em três cidades da Bahia

Vídeo polêmico

Em um vídeo de 2012 divulgado pelo jornal O Globo, a prefeita de Porto Seguro simula um discurso político e fala em desvio de recursos públicos. Claudia diz que iria construir uma ponte que custaria R$ 2 bilhões, e que ela ficaria com R$ 1 bilhão".

À época, ela era deputada estadual, mas já concorria à prefeitura de Porto Seguro. Dois meses depois, ela foi eleita para esse primeiro mandato. Nesse vídeo, ela simula, aos risos, um discurso político, e fala em desvio de dinheiro público. Ela é alertada que está sendo gravada e continua falando em desviar dinheiro e rindo.

"- Eu colocarei emendas, falei projeto para uma ponte que vai beneficiar toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico (risos).

- Ô, ‘tá’ gravado, hein?

- (risos)

- Ô, eu ‘tô’ escutando aqui.

- (risos)

- ‘Tá’ gravado tudo aqui, viu?”

À época da divulgação do vídeo, Claudia Oliveira alegou que o aparelho foi furtado e que no trecho em que ela teria falado sobre o desvio de R$ 1 bilhão alguma pessoa teria feito alteração no que realmente ela teria dito. Ela ainda afirmou que tudo teria sido uma brincadeira e que era alvo de calúnia para atrapalhar a candidatura dela na época.

Prefeita de Porto Seguro foi alvo de polêmica após vídeo divulgado com declarações sobre suposto desvio; na época, ela negou (Foto: Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)