MACHACALIS EM FOCO.

Machacalis - Uma cidade em estado de penúria.

Estamos no segundo semestre do ano de 2015 e nada de novo acontece na nossa querida cidade de Machacalis. 
O que vemos por aqui é desesperança, descrédito nos políticos e total abandono. 
O grupo político que assumiu a cidade em 2013 ainda não justificou a que veio. 
O que temos de concreto é: dos R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) dos orçamentos de 2013/2014 e metade de 2015 ninguém sabe onde foram aplicados. Quanto será que desse recurso foi usado para pagamento das Liminares?
A cidade continua sem nenhuma obra, sem nenhum movimento cultural e sem nenhuma expectativa. A única coisa de concreto que se tem é de que a Prefeitura foi inchada em mais de 50 funcionários e hoje descumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Cadê a Coragem para mudar Machacalis?
Ou será que esse grupo quer é criar coragem no povo da cidade para Mudar de Machacalis. Qual será o interesse deles? 
E assim o povo vai pagando a conta. Sai o 12, entra o 14 que entrega a bola para o 13. Como o 13 está impedido, o gol não vale. Nessa partida de futebol, a torcida está apenas de olho na movimentação das peças em campo e aguardando que o Juiz (Sr. TSE) expulse os malfeitores de campo.

Fernando Novais
07/2015

Observação: Fonte dos dados do Orçamento da Prefeitura de Machacalis
Acesse:http://www.adpmnet.com.br/index.php?option=com_contpubl&brasao=P313890.GIF&dsufe=Estado+de+Minas+Gerais&dsorg=Prefeitura+Municipal+de+Machacalis&cnpj=18404921000185&tpformpdf=2&ano=2015&idorg=35&titulo=Or%C3%A7amentos+Anuais&idtpc=0

Orçamento em 2013.......R$12.516.000,00
Orçamento em 2014.......R$14.213.000,00
Orçamento em 2015.......R$15.944.000,00 (considerei R$8.000.000,00 para os seis primeiros meses de 2015).
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Começa nesta sexta feira o sao joao popular na cabana amoricana no pirulito

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·         Fernando Novais Não esqueça. Seremos implacáveis nas cobranças e naquilo que vocês prometeram. Aguarde!

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 Darciso Rocha Sr Fernando Novais, quem quase fecha três hospitais na nossa região, não tem moral para cobrar nada de ninguém.#Prontofalei!

 Ontem às 09:26 · Curtir · 2

RESPOSTA PARA SR. DARCISO ROCHA

Caro Darciso

Eu irei fazer minha defesa em relação à sua acusação “não ter moral e quase fechar três hospitais”, em dois atos.

Em primeiro lugar, farei ao cidadão Darciso e no segundo momento ao atual Provedor do Hospital Cura D’Ars de Machacalis.

1 –  Darciso Rocha

Você Darciso, cidadão machacaliense como eu, filhos de famílias conceituadas e tradicionais desta cidade. Além de ser filho, sou eleitor e Presidente de um partido político nesta cidade.

Eu lamento que você tenha como interlocutor (a) alguém mal informado e que não sabe nada sobre minha pessoa, minha carreira profissional, sobre minha conduta, minha formação e sobre minha moral.

Porém, vou lhe relatar, pois na atualidade, a informação é um bem precioso.

Meu caro, até hoje, em mais de 30 anos de trabalho, eu só fui administrador de dois hospitais; o Hospital Cura D’Ars de Machacalis (dez meses) e o Hospital Bom Samaritano de Teófilo Otoni. Seja honesto e me aponte um desvio de minha conduta. Trabalho há mais de quatro anos no Hospital Bom Samaritano de Teófilo Otoni e hoje sou o Interventor/Administrador, a convite do Prefeito Getúlio Neiva. Gozo de total apoio da Administração Municipal, Secretaria de Saúde, Câmara Municipal de Teófilo Otoni e outros órgãos e entidades que compõe o sistema de saúde de Teófilo Otoni.  Quantas pessoas mais qualificadas e importantes existem em Teófilo Otoni e poderiam estar o meu lugar?

 Administro um hospital que tem mais de 150 funcionários e em 2014 fez mais de 2.300 cirurgias eletivas e mais de 1.200 cirurgias de cataratas. Você sabia que várias dessas cirurgias foram realizadas para moradores de Machacalis e houve minha interseção direta para o atendimento de algumas delas? Inclusive, de alguns parentes seu. Talvez você ainda não saiba, mas, nas várias dificuldades do hospital Cura D’Ars, eu sempre ajudei conseguindo materiais, medicamentos e mantimentos. Isto sem falar nas inúmeras transferências de pacientes que precisavam de um atendimento mais qualificado.

Quero lhe lembrar, que nossa família sempre ajudou o hospital Cura D’Ars desde os primórdios de sua construção. Você por acaso sabe quem foi que doou o terreno onde está construído a parte principal dele?

Por tudo isto, eu quero lhe fazer uma perguntinha: qual o parente de nossa família que está empregado aí no hospital?

Agora me responda: quantos funcionários são parentes seu?

Quem são seus parentes no Conselho da ACOSOMA?

Quando o hospital enfrentou sua pior crise com risco de fechamento, onde você estava?

Se o Hospital Cura D’Ars está de portas abertas hoje e você tem a oportunidade de ser o Provedor, agradeça a influência positiva e responsável do Sr. Fernando Novais. Se precisar saber os motivos, pergunte ao Sr. Ivan Santana (Ex Superintendente Regional de Saúde) e ele lhe dirá.

Por tudo isto e pela baboseira que saiu de seus dedos (ou da cabeça de outrem), concluo que você não sabe mesmo o significado da palavra MORAL. Fique tranqüilo que desta vez não vou fazer você gastar seu dinheiro com advogado/justiça, para ter que responder por uma calúnia.

Calúnia: s.f. Afirmação desprovida de verdade que ofende a honra, a reputação de alguém.

Jurídico. Crime que consiste numa falsa acusação contra alguém, caracterizado como um ato de má-fé.  P.ext. Mentira; ação, dito ou comportamento falso.

Código Penal Brasileiro

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

2 – Provedor do Hospital Cura D’Ars de Machacalis

Você sabe muito bem que um Provedor é uma figura pública, exposta às críticas e que responde diretamente por qualquer problema de má gestão em unidade de saúde, inclusive se comprovada, com a indisponibilidade de seus bens patrimoniais e outras penalidades. Amanhã, não adiante você alegar que não sabia.

É preciso entender que ao aceitar o cargo, a sua exposição é natural e muitas cobranças virão, principalmente se o serviço não for oferecido dentro dos conceitos estabelecidos pelo SUS e na necessidade da população.  Isto é um direito de todo cidadão, resguardado pela nossa Constituição Federal.

Eu sempre me valerei destes princípios para falar ou comentar a prestação de qualquer serviço e em especial os serviços considerados essenciais ou públicos, principalmente o de saúde, pois este serviço lida com o nosso bem mais precioso que é a vida.

Irei falar e comentar toda vez que faltar Médico, faltar assistência, faltar medicamentos, faltar atendimentos. Irei falar toda vez que as práticas realizadas colocarem em risco a vida de qualquer cidadão.

Irei falar e comentar toda vez que faltar salários de funcionários e Médicos. Irei cobrar transparência, publicidade dos serviços, prestação de contas e o bom uso do dinheiro e bem público.

O Provedor da instituição não tem direito nem o dever de prometer nada. Mas como você prometeu, eu tenho o dever de cobrar. 

Senhor Provedor, quando eu questiono a ACOSOMA, eu o faço com toda certeza de que, uma entidade que não teve a capacidade de tocar uma padaria, que a deixou quebrar, me deixa muitas, inúmeras dúvidas, da capacidade de tocar um hospital. O Provedor e membro desta entidade, ACOSOMA, vai ter de me provar o contrário. E se provar, eu baterei palmas.

Aí, Senhor Provedor, você poderá atestar se eu terei Moral ou não para lhe cobrar tudo que é de sua inteira e total responsabilidade. Estarei cobrando do Provedor. A figura do cidadão Darciso, estará apenas ao lado.

E para finalizar Senhor Provedor, eu não uso metáforas e nem falo pelas ventas. O que falta em muitos, talvez sobre em mim, que é ter a coragem de falar a verdade abertamente, mesmo que isto cause rancor a políticos e apaniguados sem atitude. Se você não sabe, eu abri mão de prestar serviço no Hospital Cura D’Ars para não por em risco o atendimento da população de nossa cidade.

Para seu conhecimento e para que isto seja de amplo conhecimento, além de mandar o texto em sua conta pessoal do Facebook, farei questão de postar no meu Blog.

Até a próxima!

Fernando Novais - Maio/2015

TSE: 20.05.2015 - Nova movimentação do Processo.

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PROCESSO :		AI Nº 69031 - Agravo de Instrumento UF: MG	JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:		69031.2012.613.0004
MUNICÍPIO:		MACHACALIS - MG	N.° Origem: 69031
PROTOCOLO:		264862013 - 15/10/2013 18:50
AGRAVANTE:		SILVANIO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO:		RAFAEL SANTIAGO COSTA
ADVOGADA:		MARY ANE ANUNCIAÇÃO
ADVOGADO:		GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO
AGRAVANTE:		JOSÉ MARQUES DE BRITO
ADVOGADO:		SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO:		RAFAEL SANTIAGO COSTA
ADVOGADA:		MARY ANE ANUNCIAÇÃO
ADVOGADO:		GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO
AGRAVADA:		COLIGAÇÃO RESGATANDO O PROGRESSO
ADVOGADO:		EDILBERTO CASTRO ARAÚJO
ADVOGADA:		BÁRBARA KELLY MOREIRA RAMOS
ADVOGADO:		CARLOS ANDRÉ DEGAULLE DE SOUZA SOARES
ADVOGADO:		CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA
RELATOR(A):		MINISTRO LUIZ FUX
ASSUNTO:		AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:		SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL:		20/05/2015 16:47-Juntada de requerimento (protocolo n. 10.411/2015)

SEDIV	20/05/2015 16:47	Juntada de requerimento (protocolo n. 10.411/2015) Interessado: GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO; JOSÉ MARQUES DE BRITO
SEDIV	20/05/2015 16:46	Recebimento
SEAC	20/05/2015 16:34	Remessa para SEDIV.
SEAC	20/05/2015 16:34	Autos encaminhados por solicitação
SEAC	08/05/2015 19:44	Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) .
SEAC	30/04/2015 14:56	Recebimento
ASPLEN	30/04/2015 13:29	Remessa para SEAC.
ASPLEN	30/04/2015 13:29	Autos encaminhados com certidão de julgamento.
ASPLEN	29/04/2015 19:55	Recebimento
GAB-LF	27/04/2015 19:38	Remessa para ASPLEN.
GAB-LF	27/04/2015 19:38	Para julgamento .
GAB-LF	27/03/2015 14:43	Recebimento
CPRO	26/03/2015 16:59	Remessa
CPRO	26/03/2015 16:59	Conclusão.
CPRO	26/03/2015 16:22	Recebimento
CPADI	26/03/2015 16:10	Autos devolvidos após atualização.
CPADI	26/03/2015 16:10	Remessa para CPRO.
CPADI	25/03/2015 14:50	Montagem atualizada
CPADI	25/03/2015 11:00	Recebimento
CPRO	24/03/2015 16:12	Para providências: Para emitir termo de redistribuição e alterar a capa, após retornar à CPRO.
CPRO	24/03/2015 16:12	Remessa para CPADI.
CPRO	24/03/2015 16:11	Decurso de prazo para Recurso em 23/03/2015 para Ministério Público Eleitoral
CPRO	19/03/2015 16:44	Autos devolvidos
CPRO	19/03/2015 13:57	Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO	19/03/2015 13:57	Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 5.011/2015 de 16/03/2015 21:01:05). por SILVÂNIO BARBOSA DE SOUZA

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO : AI Nº 69031 ‐ Agravo de Instrumento UF: MG JUDICIÁRIA

Nº ÚNICO: 69031.2012.613.0004

MUNICÍPIO: MACHACALIS ‐ MG N.° Origem: 69031

PROTOCOLO: 264862013 ‐ 15/10/2013 18:50

AGRAVANTE: SILVANIO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO COSTA

ADVOGADA: MARY ANE ANUNCIAÇÃO

ADVOGADO: GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO

AGRAVANTE: JOSÉ MARQUES DE BRITO

ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO COSTA

ADVOGADA: MARY ANE ANUNCIAÇÃO

ADVOGADO: GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO

AGRAVADA: COLIGAÇÃO RESGATANDO O PROGRESSO

ADVOGADO: EDILBERTO CASTRO ARAÚJO

ADVOGADA: BÁRBARA KELLY MOREIRA RAMOS

ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DEGAULLE DE SOUZA SOARES

ADVOGADO: CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

RELATOR(A): MINISTRO LUIZ FUX

ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ‐

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ‐ ABUSO ‐ DE PODER

POLÍTICO / AUTORIDADE ‐ CARGO ‐ PREFEITO ‐ VICEPREFEITO

LOCALIZAÇÃO: SEAC‐SEÇÃO DE APANHAMENTO E COMPOSIÇÃO

FASE ATUAL: 08/05/2015 19:44‐Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais)

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos Visualizar

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Andamentos

Seção Data e Hora Andamento

SEAC 08/05/2015 19:44 Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) .

SEAC 30/04/2015 14:56 Recebimento

ASPLEN 30/04/2015 13:29 Remessa para SEAC.

ASPLEN 30/04/2015 13:29 Autos encaminhados com certidão de julgamento.

ASPLEN 29/04/2015 19:55 Recebimento

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PREFEITO DE MACHACALIS RENUNCIA AO CARGO.

O prefeito de Machacalis, vale do Mucuri, renunciou ao cargo na tarde desta sexta-feira (17). O pedido foi encaminhado à Câmara Municipal..

Quem assumiu foi o seu vice.que irá comandar o cargo até o julgamento  final do processo que está no TSE (Processo: AI nr. 69031 - Agravo de Instrumento UF: MG).

A Câmara Municipal esteve reunida no dia 17.04.2015, para empossar o vice no cargo de executivo da cidade de Machacalis.

Fernando Novais

04/2015

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FOTOS MARCANTES DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO HOSPITAL CURA D'ARS

MACHACALIS/MG 12.04.2015

MACHACALIS A ESPERA DE UMA NOVA ELEIÇÃO.

Nos próximos dias a cidade de Machacalis ganhará provisoriamente um novo Prefeito, e quem assumirá o cargo, será o Presidente da Câmara, Vereador Geraldo Fábio Pereira do Nascimento.

A dúvida que paira no ar é: a cidade terá eleições diretas ou indiretas?

Esta decisão está agitando o meio político da cidade e é bastante controversa. Alguns entendidos do assunto afirmam que a decisão será aquela tomada pelo TRE em 03.07.2013, conforme a seguir: 

"Após um pedido de vista do juiz Virgílio Barreto, o TRE-MG, por três votos a um, nesta quarta-feira (3), manteve a cassação do prefeito eleito de Machacalis (Vale do Mucuri), Silvânio Barbosa de Souza (PTB), e do vice, José Marques de Brito (PT), por abuso de poder político, caracterizado pela captação ilícita de votos. Além da cassação, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em 1 mil UFIRs. O Tribunal também determinou a realização de nova eleição no município. A decisão só será executada após a publicação do acórdão. O relator do processo foi o juiz Maurício Ferreira.

A representação proposta pela Coligação “Resgatando o Progresso” narra que o prefeito e o vice teriam praticado a captação ilícita de sufrágio por terem fornecido material de construção a eleitor, distribuído camisetas e coletes com propaganda eleitoral e promovido propaganda enganosa ao divulgarem programa de governo diverso do que fora levado a registro perante a Justiça Eleitoral.

Para o relator, juiz Maurício Ferreira, “examinado o conjunto de provas, conclui-se que, realmente, os fatos alegados na inicial encontraram apoio no contexto probatório, sendo incontroversa a construção da casa de eleitor em troca de apoio político estratégico com o fim de lograr êxito no pleito próximo passado. Assim, não merece reforma a sentença, já que aplicado, de forma escorreita o direito à espécie, inclusive no que concerne ao valor da pena pecuniária, fixada em seu patamar mínimo, sem se olvidar da inelegibilidade inscrita no art. 1º inciso I, alínea j, da Lei Complementar nº 64/90”.

O juiz continua o seu voto: ”Considerando que a condenação se circunscreveu à condenação pela prática de captação ilícita de sufrágio, malgrado outras condutas tenham sido ventiladas na exordial, a demanda teve seus limites restringidos a esse fato, não se admitindo o agravamento da situação dos Recorrentes em sede recursal. A prova coligida caminha no sentido da configuração da prática reprovável da conhecida compra de votos, delimitada no art. 41-A da Lei das Eleições.

E finalizou: “Considerando o resultado do pleito majoritário no Município de Machacalis, obtendo os candidatos ora Recorrentes 52,59% dos votos válidos, atrai-se a aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, sendo forçosa a realização de novo pleito, com determinação de assunção do cargo de chefe do Executivo Municipal pelo presidente da Câmara Municipal”.

Existe outra corrente que argumenta os fatos do pleito já ter ultrapassado mais da metade, e a decisão terá que seguir a Lei Orgânica Municipal e, para este caso, deverá acontecer uma eleição indireta, ou seja, o futuro Prefeito Municipal terá que ser escolhido entre os Vereadores da Câmara Municipal de Machacalis.

As apostas estão lançadas. A corrida está aberta. Só resta aguardar agora os últimos desfechos. 

A próxima semana promete ser muito agitada!

Fernando Novais

03/2015

MANIFESTO EM DEFESA DO HOSPITAL CURA D’ARS DE MACHACALIS

O Hospital Cura D’Ars, situado à rua Governador Kubitschek, 118 na cidade de Machacalís, Estado de Minas Gerais, fundado em 09 de Setembro de 1986, é uma entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos, com finalidade de prestar Assistência Médico Hospitalar em geral, inscrito no CNPJ sob o nº 22.057.178/0001-01, registrado no CNAS, SETAS, CRM-MG, COREN-MG, CRF-MG, reconhecido com Certificado de Fins Filantrópico, Decreto de Utilidade Pública Federal e Utilidade Pública Municipal, que tem pôr finalidade estatutária prestar assistência social as pessoas carentes sem distinção de raça, cor, religião ou ideologia política, especialmente em serviços médico-assistencial, hospitalar e ambulatorial em convênio com o SUS, atuando de forma complementar.

O Hospital Cura D’Ars  é um hospital integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) baixa e média complexidade. Atende uma clientela universalizada, sendo que 99% dos pacientes são procedentes do SUS e 1% são atendidos por outros convênios ou são particulares.

O HCD começou suas atividades na década de 80, com grande participação e incentivo da Igreja através da Sociedade São Vicente de Paulo que, preocupada com os graves problemas da saúde, que tiravam o sono dos vicentinos da época.

A administração do Hospital, denominada como sendo Obra Unida, obedece a hierarquia da Sociedade de São Vicente de Paulo, que na região de Teófilo Otoni é diretamente vinculado ao Conselho Central da SSVP de Teófilo Otoni.

O Hospital Cura D´Ars vem prestando relevantes atendimentos à  comunidade de Machacalis e outras cidades circunvizinhas, sendo elas: Santa Helena de Minas e o distrito de Bom Jesus da vitória, Bertópolis e o distrito de Umburaninha, Umburatiba e o distrito de São Pedro, Fronteira dos Vales e o distrito de Castelo englobando uma população de 25.000 habitantes  e 02 reservas indígenas de Água Boa e Pradinho com uma população de 1.500 índios.

Dentro deste contexto, o Hospital também enfrenta muitas dificuldades; é o único da região (Machacalis, Bertópolis, Santa Helena e Umburatiba) com 52 leitos, distribuídos em clínica médica e pediátrica, contando ainda com um Pronto Atendimento. Tem uma área de terreno de 1.254 m2, uma área construída de 738 m2, uma área utilizável de 1080 m2 dividida entre primeiro, segundo e terceiro pavimentos.

O Hospital Cura D’Ars é conveniado ao Sus e recebe mensalmente o valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para custeio de internações e ambulatório e um convênio com a DSEI/SESAI, para atendimento à população indígena, onde recebe mensalmente o valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais). Esses valores estão sem reajuste há mais de 6 (seis) anos e não cobrem   os custos administrativos do hospital. As Prefeituras ajudam mensalmente com subvenções para cobrir parte dos custos do hospital. Mesmo assim, as receitas não são suficientes para cobrir os custos operacionais.

O Hospital passa por sérias dificuldades financeiras para manter suas atividades e ao longo dos anos vem acumulando dívidas. O subfinanciamento dos serviços e os custos para manter os plantões médicos e especialistas, geram mensalmente um prejuízo da ordem de R$30.0000,00 (trinta mil reais) mês.  Sua dívida  com fornecedores,impostos e funcionários, ultrapassa R$1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Conforme preceitua nossa constituição, saúde é um direito do cidadão e dever do estado. Com base nessa premissa, invocamos os nobres Deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a ser a voz em defesa dos Hospitais de Pequeno Porte e que se dê condições viáveis de funcionamento dos mesmos.

Estamos localizados na região do baixo Mucuri que historicamente foi esquecida pelo governo do Estado. Nossa região é desprovida de investimentos governamentais e, consequentemente, esse reflexo está nos baixos índices de IDH das cidades que o hospital presta assistência.

Deixar o Hospital Cura D’Ars fechar as portas é imputar ao povo pobre dessa região, um sofrimento sem igual.

Aproveitamos o ensejo para apresentar nossos protestos de consideração e apreço.

Respeitosamente,

                  

Fernando Novais                                                    JOÃO MARCOS LOBO GROSSI

Presidente do PSB de Machacalis              Presidente do PSB de Belo Horizonte

Ao

Exmo. Sr.

Dr. Dinis Pinheiro

DD Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Belo Horizonte - MG