A Câmara
dos Deputados aprovou a inclusão de novos municípios na área da Sudene.
Este projeto de lei, justifica-se de corrigir a
lista de municípios incluídos na atuação da Sudene, “de forma a possibilitar
que essas localidades tenham acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos
fiscais e aos recursos do FNE, bem como aumentar suas alternativas de
financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego
e renda”.
A Sudene tem como objetivo "promover
o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a
integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e
internacional".
Compete à
Sudene, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios
fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as
iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, conforme
definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do art. 43 da
Constituição Federal e na forma da legislação vigente.
Plenário aprova inclusão de 84 municípios na Sudene
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo. O texto é uma emenda do relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG). A matéria será enviada ao Senado.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
De Minas Gerais, foram incluídos na Sudene os seguintes municípios: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
Do Espírito Santo, entram na Sudene as cidades de Aracruz, Itarana e Itaguaçu.
Câmara Notícias.
Lista dos Municipios que fazrm parte da Sudene em Minas: http://siteantigo.sudene.gov.br/conteudo/download/Semi-arido-MG.pdf
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