PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTO PARA FUTURA ELEIÇÃO EM MACHACALIS.

O Blog Tribuna Maxacali está lançando esta pesquisa, para saber a intenção de voto do eleitorado de Machacalis, caso haja uma eleição extemporânea ainda este ano.
Cada pessoa poderá votar apenas uma vez.
Os nomes sugeridos para a pesquisa são de políticos da nova geração de Machacalis.
Os nomes estão aí do lado direito do Blog. é só escolher um nome e marcá-lo.
Escolha seu candidato e vote!

http://tribunamaxacali.blogspot.com.br/

Maio/2105.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAS FORMOSAS

TSE mantém cassação de prefeito e de vice

Da Redação

Prefeito José Olinto Neto

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão da última terça-feira, por unanimidade, manter a cassação do prefeito e do vice de Planaltina de Goiás (GO), José Olinto Neto e Vilmar Caitano Ribeiro, respectivamente. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o mandato dos dois por entender que, nas eleições municipais de 2012, houve prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

José Olinto, então prefeito de Planaltina e candidato a reeleição, editou decreto municipal em setembro de 2012 reduzindo a carga horária dos servidores públicos comissionados e contratados, com a intenção de utilizar seus serviços para trabalhar, durante o horário de expediente, na sua campanha eleitoral, de acordo com o Ministério Público.

Ao votar, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou “grave abuso de poder político a expedição de decreto pelo prefeito a menos de quinze dias da eleição, o que provocou situação ilegal de privilégio na disputa, interferindo no processo eleitoral, em contrariedade ao princípio da impessoalidade e da eficiência”.

O ministro destacou que a conduta do prefeito enquadra-se na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), pois os servidores receberam vantagem em período vedado. O artigo 73 da lei determina que é proibido ao agente público, servidor ou não “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.

Vice Vilmar Ribeiro

Três municípios elegeram novos prefeitos neste domingo (17)

Três municípios elegeram novos prefeitos neste domingo (17)

17 de maio de 2015 - 18h55

 

Três municípios elegeram novos prefeitos neste domingo (17)

Eleitores de três municípios brasileiros voltaram às urnas neste domingo (17), para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares em Bituruna (PR), Igarapé-Miri (PA) e Natividade (RJ) ocorreram porque os prefeitos desses municípios foram cassados pela Justiça Eleitoral e obtiveram mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 2012. Nesses casos, ocorrem novas eleições, de acordo com a legislação eleitoral.

Em Bituruna, o prefeito eleito é Neguinho da Escotel (PSDB), que recebeu 49,27% dos votos válidos. Ele derrotou os candidatos Vilmar Isoton (PMDB) e Angelo Masiero (PSB), que obtiveram 39,53% e 11,2%, respectivamente.

Os eleitores de Igarapé-Miri escolheram o candidato Pina (PT) como novo prefeito. Ele conquistou 35,82% dos votos válidos, derrotando os candidatos Toninho Peso Pesado (PMDB), que atingiu 34,13%; Joca Pantoja (PPS), que obteve 24,13%; e Darlene Pantoja (PSD), que recebeu 5,92% dos votos válidos.

Já em Natividade, o prefeito eleito foi Chico da Saúde (PT), com 52,46% dos votos válidos. Ele derrotou os candidatos Severiano Nenem (PRTB) e Mineirinho (PSD), que obtiveram, respectivamente, 44,14% e 3,4% dos votos válidos.

Próximas eleições suplementares

Até o momento, estão previstas novas eleições em quatro municípios brasileiros, para escolha de prefeitos e vice-prefeitos.

Em 14 de junho, haverá eleições suplementares em Crissiumal, no Rio Grande do Sul, e em Presidente Tancredo Neves, na Bahia. Já em 5 de julho, é a vez dos eleitores dos municípios de Luís Gomes e Carnaubais, ambos no Rio Grande do Norte, voltarem às urnas.

Confira o calendário das eleições suplementares. 

Leia também: Eleitores de três municípios voltam às urnas neste domingo (17) 

AS

REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACHACALIS

Demos entrada em 04.05.2015, com uma representação junto ao Ministério Público com a finalidade de se instaurar uma Ação Civil Pública, contra a Lei descabida que criou a Contribuição de Iluminação Pública da Prefeitura de Machacalis.
Temos esperança de que o novo Prefeito que irá assumir em breve, entenda o clamor da população e revogue de imediato esta Lei em defesa dos interesses das pessoas menos favorecidas.
Atitude é isto!
Fernando Novais
05/2015

Câmara de Várzea Grande entra com mandado de segurança na Justiça Eleitoral para manter Calistro como prefeito

Câmara de Várzea Grande entra com mandado de segurança na Justiça Eleitoral para manter Calistro como prefeito

Da Redação - Ronaldo Pacheco e Laíse Lucatelli

Foto: Reprodução / Site TRE

A Câmara de Várzea Grande impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (7), com pedido de liminar, contra a decisão da 58ª Zona Eleitoral que determina a posse da prefeita diplomada Lucimar Sacre Campos (DEM) e seu vice Arilson Arruda (PRTB).

Desta forma, o prefeito em exercício Jânio Calistro do Nascimento (PMDB) pode continuar no comando da municipalidade por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, até convocar eleições indiretas para escolher o novo chefe do Poder Executivo. Ele poderia, assim, se eleito no colégio eleitoral da Câmara, concluir o mandato até dezembro de 2016.

Lucimar e Arilson têm posse marcada para as 18 horas desta quinta-feira, no plenário do Palácio Vereador Benedito Gomes, sede do Poder Legislativo, em substituição ao prefeito Walace Guimarães (PMDB) e seu vice Wilton Coelho Pereira (PR), cassados pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da 58ª Zona, por prática ‘caixa dois’, na campanha de 2012.

O mandado de segurança está sendo analisado pelo juiz Lídio Modesto Filho, do TRE.

A argumentação da assessoria jurídica da Câmara, sob responsabilidade da advogada Lúcia Pereira, é de que já se passou da metade do mandato. Desta forma, o Artigo 81, Parágrafo 1º da Constituição da República, combinado com o Artigo 202 da Constituição de Mato Grosso e, ainda, com o Artigo 63 da Lei Orgânica de Várzea Grande, determinam que seja realizada eleição indireta, em que os 21 vereadores elegem o novo prefeito.

O grupo ligado ao ex-goverandor Jaime Campos (DEM) e à prefeita diplomada Lucimar Campos acusa de “tentativa de golpe” para impedir que seja cumprida a determinação judicial.

Já os advogados da Câmara de Várzea Grande entendem que Jânio Calistro ou outro cidadão tem condições de concluir o mandato, uma vez que mais da metade do mandato de Wallace Guimarães foi cumprido. Em sendo assim, na vacância, quem assume o cargo, ainda que interinamente, até a realização de uma eleição indireta, onde a Câmara escolhe quem vai assumir em definitivo o cargo, é o presidente da Câmara Municipal.

A assessoria jurídica cita casos de Rondonópolis e Curvelândia, em Mato Grosso. Em 2012, o então prefeito e atual deputado Zé Carlos do Pátio (ainda no PMDB) e sua vice Marília Ferraz de Souza Salles (PSDB) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Naquele episódio, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleição indireta, tendo sido indicado o então presidente da Câmara, vereador Ananias Filho (PR), que já ocupava interinamente no cargo.

Zé do Pátio recorreu, mas sofreu derrotas no TRE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até em decisão do então ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jânio Calistro não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. Via assessoria, informou que a ação é da Câmara de Várzea Grande e quem deve responder é a presidenta em exercício, vereadora Miriam de Fátima Pinheiro (PHS).

Nos bastidores, especula-se que o prefeito cassado Walace Guimarães é um dos mais interessados em ver o parlamentar assumir o cargo no Executivo. 

Prefeito de Ouro Verde de Minas é baleado.

Geraldo José Luiz Lima, o Gezinho (PT), foi atingido por três tiros enquanto acompanhava a terraplenagem de uma área na zona rural da cidade

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 postado em 02/05/2015 12:45 / atualizado em 02/05/2015 18:17

 Luana Cruz / , Rafael Passos

O prefeito de Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, foi alvo de um atentado na manhã deste sábado. Geraldo José Luiz Lima, o Gezinho (PT), de 51 anos, foi atingido por três tiros enquanto acompanhava a terraplenagem de uma área na zona rural da cidade.

Ele estava com o pai e do funcionário da prefeitura que operava um trator, mas segundo a Polícia Militar (PM), os tiros foram direcionados ao político. As motivações para o crime ainda são desconhecidas.

Por volta de 10h, dois homens em uma moto Tornado preta passaram pelo local onde estava Gezinho e atiraram na direção dele.

Saiba mais

• Prefeito de cidade do Norte de Minas é atingido por quatro tiros em tentativa de homicídio

• Polícia investiga atentado contra prefeito de Ouro Verde

As balas acertaram a cabeça, o ombro direito e as mãos do prefeito, que foi socorrido para o Hospital Santa Rosália, em Teófilo Otoni. Ele vai passou por cirurgia e permanece internado em estado grave, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A PM montou uma grande operação em Ouro Verde de Minas em busca dos autores do crime, mas até a noite deste sábado ninguém foi preso.

TSE mantém cassação de prefeita e define data para eleição suplementar

A população da cidade vai eleger novo prefeito dia 14 de junho próximo

Foto:Reprodução

Assessoria de Comunicação Social do MP/GO

Decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu mais um pedido de liminar da prefeita cassada de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves, que pretendia retornar à chefia do Poder Executivo. Ao negar o pedido, o ministro afirmou: “Do exame dos autos, verifica-se a presença de elementos probatórios suficientes que permitem a condenação da autora pela prática de captação ilícita de sufrágio e de captação ilícita de recursos de campanha.”

O recurso foi interposto em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP-GO contra a prefeita cassada, o vice-prefeito Ruy de Oliveira Pinto e o marido dela, o ex-prefeito Gervásio Gonçalves da Silva, por irregularidades ocorridas na eleição suplementar de 2013. Em decisão de primeiro grau, os réus foram cassados, mas inconformados com a determinação, interpuseram recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que foi negado.

Conforme esclarece o promotor eleitoral de São Domingos, Douglas Chegury, a partir desta decisão do TSE estão confirmadas as novas eleições suplementares para o município. A votação será realizada no dia 14 de junho de 2015.

Entenda

Nas eleições de 2012, o prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho, que concorria à reeleição, teve seu mandato cassado por decisão judicial em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP. A decisão foi confirmada pelo TRE e pelo TSE, tendo sido realizada eleição suplementar em julho de 2013, que elegeu a prefeita Etélia Gonçalves e o vice, Ruy Oliveira. Em razão das irregularidades ocorridas no pleito suplementar, tais como doação de combustível, compra de votos, transporte ilegal de eleitores, falsidade documental na prestação de contas, corrupção eleitoral, abuso do poder e fraude, o MP propôs ações eleitorais para a cassação dos diplomas de Etélia e Ruy.

Fonte: DIARIODAMANHA

MACHACALIS PODERÁ TER NOVA ELEIÇÃO PARA PREFEITO.

PROCESSO :		AI Nº 69031 - Agravo de Instrumento UF: MG	JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:		69031.2012.613.0004
MUNICÍPIO:		MACHACALIS - MG	N.° Origem: 69031
PROTOCOLO:		264862013 - 15/10/2013 18:50

ASSUNTO:		AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:		SEAC-SEÇÃO DE APANHAMENTO E COMPOSIÇÃO
FASE ATUAL:		30/04/2015 14:56-Recebimento

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
SEAC	30/04/2015 14:56	Recebimento
ASPLEN	30/04/2015 13:29	Remessa para SEAC.
ASPLEN	30/04/2015 13:29	Autos encaminhados com certidão de julgamento.

Com o julgamento ocorrido no TSE em 30.04.2015, tudo leva a crer que Machacalis poderá ter novas eleições diretas.
Com a cassação dos mandatos do Prefeito Silvânio Barbosa de Souza e do Vice-Prefeito José Marques de Brito, a justiça eleitoral deverá nos próximos dias empossar o Presidente da Câmara, Geraldo Fábio Pereira do Nascimento como o novo chefe do executivo de Machacalis.
Além da perda do mandato, os dois ficarão inelegíveis por 08 anos, terão que pagar 1.000 UFIR's de multa e ainda vão ter que bancar a conta de uma nova eleição na cidade. O pior de tudo, é que eles entraram como ficha limpa e saem como "ficha suja".
Mesmo com a renúncia do Prefeito, ocorrida dia 17.04.2015, nada muda em relação às condenações da justiça eleitoral.
Conforme pode se vê, em matéria do Jornal Hoje da Globo de 01.05.2015 (vide abaixo), vários prefeitos que cometeram o crime de corrupção eleitoral (compra de votos), perderam seus mandatos e vão ter que pagar a conta de novas eleições.
Que isto sirva de exemplo para muitos políticos que passam por cima das leis, que insistem na prática delituosa da compra de votos.O prefeito de Bom Jesus do Amparo/MG teve que arcar com as despesas de novas eleições no município e teve que desembolsar mais de R$12.000,00.

http://glo.bo/1JeHAk2
http://g1.globo.com/jornal-hoje/index.html
http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2015/05/ex-prefeito-cassado-de-igaracu-do-tiete-recebe-conta-de-nova-eleicao.html

Eu, particularmente, acho leve as condenações impostas. Para o caso de uma cidade como Machacalis, o prejuízo é incalculável, considerando que nesse período somente o povo é quem perdeu.
Estamos de olho!

Fernando Novais
05/2015.