Câmara de Várzea Grande entra com mandado de segurança na Justiça Eleitoral para manter Calistro como prefeito

Câmara de Várzea Grande entra com mandado de segurança na Justiça Eleitoral para manter Calistro como prefeito

Da Redação - Ronaldo Pacheco e Laíse Lucatelli

Foto: Reprodução / Site TRE

A Câmara de Várzea Grande impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (7), com pedido de liminar, contra a decisão da 58ª Zona Eleitoral que determina a posse da prefeita diplomada Lucimar Sacre Campos (DEM) e seu vice Arilson Arruda (PRTB).

Desta forma, o prefeito em exercício Jânio Calistro do Nascimento (PMDB) pode continuar no comando da municipalidade por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, até convocar eleições indiretas para escolher o novo chefe do Poder Executivo. Ele poderia, assim, se eleito no colégio eleitoral da Câmara, concluir o mandato até dezembro de 2016.

Lucimar e Arilson têm posse marcada para as 18 horas desta quinta-feira, no plenário do Palácio Vereador Benedito Gomes, sede do Poder Legislativo, em substituição ao prefeito Walace Guimarães (PMDB) e seu vice Wilton Coelho Pereira (PR), cassados pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da 58ª Zona, por prática ‘caixa dois’, na campanha de 2012.

O mandado de segurança está sendo analisado pelo juiz Lídio Modesto Filho, do TRE.

A argumentação da assessoria jurídica da Câmara, sob responsabilidade da advogada Lúcia Pereira, é de que já se passou da metade do mandato. Desta forma, o Artigo 81, Parágrafo 1º da Constituição da República, combinado com o Artigo 202 da Constituição de Mato Grosso e, ainda, com o Artigo 63 da Lei Orgânica de Várzea Grande, determinam que seja realizada eleição indireta, em que os 21 vereadores elegem o novo prefeito.

O grupo ligado ao ex-goverandor Jaime Campos (DEM) e à prefeita diplomada Lucimar Campos acusa de “tentativa de golpe” para impedir que seja cumprida a determinação judicial.

Já os advogados da Câmara de Várzea Grande entendem que Jânio Calistro ou outro cidadão tem condições de concluir o mandato, uma vez que mais da metade do mandato de Wallace Guimarães foi cumprido. Em sendo assim, na vacância, quem assume o cargo, ainda que interinamente, até a realização de uma eleição indireta, onde a Câmara escolhe quem vai assumir em definitivo o cargo, é o presidente da Câmara Municipal.

A assessoria jurídica cita casos de Rondonópolis e Curvelândia, em Mato Grosso. Em 2012, o então prefeito e atual deputado Zé Carlos do Pátio (ainda no PMDB) e sua vice Marília Ferraz de Souza Salles (PSDB) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Naquele episódio, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleição indireta, tendo sido indicado o então presidente da Câmara, vereador Ananias Filho (PR), que já ocupava interinamente no cargo.

Zé do Pátio recorreu, mas sofreu derrotas no TRE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até em decisão do então ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jânio Calistro não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. Via assessoria, informou que a ação é da Câmara de Várzea Grande e quem deve responder é a presidenta em exercício, vereadora Miriam de Fátima Pinheiro (PHS).

Nos bastidores, especula-se que o prefeito cassado Walace Guimarães é um dos mais interessados em ver o parlamentar assumir o cargo no Executivo.