Posse e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Machacalis
Os nove vereadores eleitos em outubro/2016 foram empossados na sede da Câmara no dia 01.01.2017 às 10:00h, sendo eles:
O papel e as funções
do Vereador
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”,
que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia,
trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que
é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a
ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores
querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o
prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por
isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar
se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do
Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e
aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei
Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes
dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as
ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e
se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o
que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os
vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores
podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus
gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma
denúncia ao Ministério Público.
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