A atual administração da cidade de Bertópolis vem cometendo possíveis abusos em relação aos gastos com Diárias e a sua correta aplicação/destino. É importante esclarecer, que as diárias servem para cobrir as despesas do funcionário quando em deslocamento para outra localidade, para tratar de interesses do município ou a serviço dele.
Pelos levantamentos que fizemos junto ao Portal de Transparência do Município, há forte indícios que existe algo de errado nos gastos com as diárias. Os valores recebidos pelo Prefeito e pela Chefe de Gabinete, que é a esposa do Prefeito, beiram o absurdo. Para tanto, fizemos a planilha abaixo, onde estão demonstrados estes gastos mensais e a sua totalização anual.
Lembramos que na gestão da coisa pública, o gestor tem que observar os preceitos da boa Administração Pública, conforme enumerados no art. 37 da nossa Constituição Federal, onde são estabelecidos como princípios indispensáveis: a Legalidade, a Impessoalidade, a MORALIDADE, a Publicidade e a Eficiência.
Transcrevo trecho de recomendações da ADPMNET:
"Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa pode fazer assim. Para o administrador público deve fazer assim.Neste sentido, para atendermos a legalidade das despesas com viagens necessitamos da edição de lei. O controle dos gastos e da moralidade administrativa nas entidades públicas constitui uma preocupação comum à coletividade e ao governo. Esse tema tem crescido de importância nos últimos anos, sobretudo em face da exigida transparência das despesas públicas.
O desrespeito à forma legal constitui vício de forma, que pode acarretar a invalidação do ato administrativo pela própria administração pública.
A velocidade e o volume com que as informações são difundidas não permitem, muitas vezes, que sejam analisadas de modo devido. As diárias determinadas pela Lei 4.320/64, trazem em seu bojo diversas exigências não tão novas, porque antes não observadas, como por exemplo, a exigência necessária de lei para sua regularização.
PROJETO DE LEI Nº _____/20xx.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
- Cabe ao Secretario Municipal de Administração examinar a prestação de contas e seus documentos, rejeitando os que não observarem as disposições determinadas nesta Lei.
- As despesas de viagens do Prefeito e do Vice-Prefeito serão pagas com a adoção de um destes critérios:
- pelos valores correspondentes ao Anexo I desta Lei;
– pelo sistema de indenização dos valores gastos, mediante apresentação dos documentos legais comprobatórios de sua realização;
- pelo regime de adiantamento, tendo por base a previsão de despesas;
- por meio de utilização do contrato com agência de viagem.
Fonte:Adpmnet
Nesta planilha abaixo, estão listados os valores gastos pelo Prefeito e pela Chefe de Gabinete(*):
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Constata-se, pelos levantamentos efetuados, que somando o valor mensal das diárias e salário, o Prefeito de Bertópolis, recebeu valores superiores a um Ministro do Supremo Tribunal Federal que é de R$33.763,00.
A caracterização do engordamento de salários usando o artifício das diárias, tem gerando para diversas administrações municipais, ações de improbidade administrativa e cassação de mandatos. O Ministério Público com certeza irá vasculhar estas contas, cobrar explicações e tomar as medidas judiciais cabíveis.
Como exemplo, destacamos o mês de maio/2018, onde o Prefeito recebeu o valor de R$21.790,00 em diárias e salário de R$14.579,10, perfazendo um recebimento total de R$36.369,10 (trinta e seis mil, trezentos sessenta e nove reais e dez centavos). Isto é uma vergonha!
FISCALIZANDO AS CONTAS - ALÔ POPULAÇÃO...
| RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA DE BERTÓPOLIS | ||||||||||
| Ano | Mês | Valor R$ | Ano | Mês | Valor R$ | Ano | Mês | Valor R$ | ||
| 2017 | janeiro | 693.607,76 | 2018 | janeiro | 834.152,23 | 2019 | janeiro | 841.748,51 | ||
| 2017 | fevereiro | 699.615,90 | 2018 | fevereiro | 881.993,21 | 2019 | fevereiro | 955.042,62 | ||
| 2017 | março | 558.075,08 | 2018 | março | 633.860,71 | 2019 | março | 817.410,18 | ||
| 2017 | abril | 611.538,04 | 2018 | abril | 724.204,95 | 2019 | abril | 804.884,99 | ||
| 2017 | maio | 661.169,15 | 2018 | maio | 785.740,14 | 2019 | maio | 882.943,64 | ||
| 2017 | junho | 626.956,04 | 2018 | junho | 660.564,05 | 2019 | junho | 671.623,87 | ||
| 2017 | julho | 797.604,81 | 2018 | julho | 852.676,39 | 2019 | julho | 1.122.781,43 | ||
| 2017 | agosto | 487.782,45 | 2018 | agosto | 680.127,43 | 2019 | agosto | 620.052,48 | ||
| 2017 | setembro | 494.971,86 | 2018 | setembro | 583.535,67 | 2019 | setembro | 591.627,87 | ||
| 2017 | outubro | 581.479,13 | 2018 | outubro | 513.767,36 | 2019 | outubro | 582.864,63 | ||
| 2017 | novembro | 633.598,46 | 2018 | novembro | 613.449,70 | 2019 | novembro | 704.485,43 | ||
| 2017 | dezembro | 1.140.123,30 | 2018 | dezembro | 1.117.862,86 | 2019 | dezembro | 0 | ||
| TOTAL | 7.986.521,98 | TOTAL | 8.881.934,70 | TOTAL | 8.595.465,65 | |||||
| TOTAL GERAL RECEBIDO | R$ | 25.463.922,33 | ||||||||
Na planilha acima, estão listados os Recursos Financeiros Líquidos, recebidos pela Prefeitura de Bertópolis na atual administração.
O Município recebeu até agora quase 26 milhões de reais. E fica sempre aquela pergunta: "Cadê o dinheiro que tava aqui?
Para uma cidade que tem uma população de 4.503 habitantes (IBGE), isto corresponde a um investimento de quase R$5.800,00 per capta.
Com estes valores recebidos, nada justifica a falta de atendimentos na área de saúde, a falta de medicamentos, a falta de cirurgias, falta de exames, a falta cuidados com a limpeza urbana, estradas, o pagamento justo dos salários dos servidores, a falta de pagamento aos fornecedores ( e tem muitos fornecedores nas cidades vizinhas que não fornecem mais, por falta de pagamentos), etc.
PROCESSO SELETIVO 01/2017 - A Farsa
Prefeitura de Bertópolis (MG) abre processo seletivo 01/2017
Elias Santos 27 de novembro de 2017 - 8:00
A Prefeitura Municipal de Bertópolis, Minas Gerais, estará recebendo, a partir da terça-feira (27), as inscrições para o processo seletivo Nº 001/2017, com vistas ao preenchimento de 78 vagas, distribuídas entre cargos níveis fundamental, médio e superior.
Por meio do concurso, são ofertados os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Arrecadação de Tributação, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro, Gari, Médico Clínico ESF, Motorista, Odontólogo, Oficial de Administração, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Pedreiro, Recepcionista, Técnico de Enfermagem, Técnico de Segurança do Trabalho, Tratorista e Vigilante Sanitário.).
Após levantamentos e constatações de diversas irregularidades nas contratações de servidores e a evidência de diversos casos de nepotismo, o Ministério Público acionou o município de Bertópolis para a imediata regularização dos casos apurados e foi assinado pelo Prefeito um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC com o Ministério Público, onde o Município se comprometia a realizar um Concurso Público para regularizar as contratações de servidores.
Para driblar a exigência do MP, a Prefeitura realizou um processo seletivo 01/2017 para o preenchimento de 78 vagas, onde foram cometidos os maiores absurdos possíveis.
Foi uma verdadeira farra do boi.
O Prefeito só contratou quem ele quis. Para algumas contratações, chegou a sugerir que o servidor de fora do município, transferisse seu domicilio e título para a cidade de Bertópolis.
Ao final do prazo legal do processo seletivo(seis meses) em setembro/18, seria o tempo necessário para a realização do Concurso Público conforme firmado no TAC com o MP.
Nada disso aconteceu. Muito pelo contrário, o que se viu, foi uma brecha para o Prefeito passar por cima das normas e tripudiar com a Justiça.
Diante dos abusos cometidos, muitas pessoas procuraram o Ministério Público da Comarca de Águas Formosas, para que tomasse alguma providência. Acontece que a nossa Comarca enfrenta uma enorme dificuldade com a permanência de Promotores e Juízes. Valendo-se disso, alguns gestores públicos fazem o que bem querem.
E assim, o nepotismo continuou, as contratações irregulares aumentaram e chegamos ao absurdo em constatar que a Prefeitura de Bertópolis tem hoje 286 (duzentos e oitenta e seis) funcionários . Vários deles ainda são do processo seletivo. Aqueles que residiam fora da cidade, foram demitidos.
Para refrescar a memória do povo de Bertópolis, lembramos que em Janeiro de 2013, a Prefeitura tinha apenas 143 funcionários. Será que a população de Bertópolis dobrou também?
Pelo que se vê, a recíproca não é verdadeira. A realidade que a cidade enfrenta, diante da MP 868/18 do Marco Legal do Saneamento, é deixar de ser um município e passar a pertencer a Santa Helena de Minas, que outrora sempre pertenceu a Bertópolis.
Foi uma verdadeira farra do boi.
O Prefeito só contratou quem ele quis. Para algumas contratações, chegou a sugerir que o servidor de fora do município, transferisse seu domicilio e título para a cidade de Bertópolis.
Ao final do prazo legal do processo seletivo(seis meses) em setembro/18, seria o tempo necessário para a realização do Concurso Público conforme firmado no TAC com o MP.
Nada disso aconteceu. Muito pelo contrário, o que se viu, foi uma brecha para o Prefeito passar por cima das normas e tripudiar com a Justiça.
Diante dos abusos cometidos, muitas pessoas procuraram o Ministério Público da Comarca de Águas Formosas, para que tomasse alguma providência. Acontece que a nossa Comarca enfrenta uma enorme dificuldade com a permanência de Promotores e Juízes. Valendo-se disso, alguns gestores públicos fazem o que bem querem.
E assim, o nepotismo continuou, as contratações irregulares aumentaram e chegamos ao absurdo em constatar que a Prefeitura de Bertópolis tem hoje 286 (duzentos e oitenta e seis) funcionários . Vários deles ainda são do processo seletivo. Aqueles que residiam fora da cidade, foram demitidos.
Para refrescar a memória do povo de Bertópolis, lembramos que em Janeiro de 2013, a Prefeitura tinha apenas 143 funcionários. Será que a população de Bertópolis dobrou também?
Pelo que se vê, a recíproca não é verdadeira. A realidade que a cidade enfrenta, diante da MP 868/18 do Marco Legal do Saneamento, é deixar de ser um município e passar a pertencer a Santa Helena de Minas, que outrora sempre pertenceu a Bertópolis.
A cidade de Bertópolis vive um caos administrativo sem precedentes, onde as constantes ausências do chefe do executivo, está levando a população a se mobilizar no sentido de pedir o seu afastamento. Muitos afirmam que ele é um Prefeito turista, que é mais fácil achá-lo em Belo Horizonte do que em Bertópolis.
Pessoas tradicionais da cidade já demonstram claramente a insatisfação com a atual administração e se mostram totalmente arrependidos de ter dado seu apoio. Pelos acontecimentos atuais, e pela insatisfação da população, o índice de reprovação da gestão atual deve ultrapassar os 70%.
Segundo comentários de pessoas influentes da cidade, a gestão atual tem a marca registrada dos 3F. Aí eu fiquei incomodado e quis decifrar este enigma e acabei descobrindo que os 3F, são: Farra (diárias), Festa e Foguete.
E O PODER LEGISLATIVO DE BERTÓPOLIS? Aí mora a cumplicidade...
Câmara de Vereadores. A casa do Povo.
Será que os seus integrantes, estão fazendo valer os direitos do povo?
Pelo que se vê, em Bertópolis, a Câmara de Vereadores não faz cumprir seu principal dever, que é fiscalizar as contas, os serviços, o patrimônio e aprovar leis de interesse da coletividade. Com algumas exceções, a maioria atua em defesa das ações do executivo sem levar em conta o interesse da comunidade.
Pelo que se vê, em Bertópolis, a Câmara de Vereadores não faz cumprir seu principal dever, que é fiscalizar as contas, os serviços, o patrimônio e aprovar leis de interesse da coletividade. Com algumas exceções, a maioria atua em defesa das ações do executivo sem levar em conta o interesse da comunidade.
A atual presidência da casa, foi eleita e empurrada com a força do executivo.
Um executivo esperto, sempre age no sentido de colocar um Presidente fraco ou alguém que tenha o rabo preso, que possa ser manipulado e que diante de alguma irregularidade, faça vistas grossas. Este é o preço.
A Câmara de Bertópolis tem um Presidente que foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Deixou um rastro de má gestão, desvios, dívidas e etc.
O vídeo abaixo rolou nas redes sociais, mostrando como foi a sua atuação no Sindicato.
O Presidente e o Prefeito selaram uma parceria perfeita.
Os demais Vereadores, com algumas exceções, seguem aquela velha máxima: eu fico do lado do poder (dinheiro).
O Presidente e o Prefeito selaram uma parceria perfeita.
Os demais Vereadores, com algumas exceções, seguem aquela velha máxima: eu fico do lado do poder (dinheiro).
E as reuniões na casa do povo? Pra concluir, é melhor assistir o vídeo abaixo, que bombou nas redes sociais.
Vale alertar aos nobres vereadores, que bater boca com o eleitor é feio. É falta de decoro.
O bom político sempre entende que as críticas precisam ser feitas e devem ser objetos de aceitação por parte de quem colocou seu nome em apreciação.
Mas, na Câmara de Bertópolis, o que se vê, não são apenas debates acalorados. São trocas de acusações, xingamentos, ofensas e indiferenças com o clamor do povo.
Está na hora de cada Vereador pensar um pouco mais em prol da Cidade e fazer como fizeram os Vereadores da Cidade de Umburatiba.
Está na hora de dar um basta na falta de Prefeito, na falta de gestão e na falta de compromisso.
Já que o Prefeito não aparece no Município,e a Prefeitura é gerida por sua esposa, os Vereadores tem que comunicar ao Ministério Público esta situação e pedir o seu afastamento.
Isto é urgente. Só assim Bertopin voltará a ser do povo do bem!
(*) - maquiagem para escapar do nepotismo.
FERNANDO CN SILVA
DEZEMBRO DE 2019.
